POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade descrever de forma clara e transparente como a Vendipage – Catálogo Digital ("Vendipage", "Plataforma" ou "nós") realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais de usuários e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

1. QUEM SOMOS

A Vendipage é uma plataforma tecnológica destinada à criação, organização e gestão de catálogos digitais de produtos e serviços, permitindo o recebimento de pedidos por meio de integração com o WhatsApp.

A Plataforma atua exclusivamente como ferramenta tecnológica, não intermediando transações comerciais, pagamentos ou entregas.

Controlador de Dados

Nos termos da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é:

• LABFLY TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 61.875.367/0001-43
• Sede: Goiânia/GO – Brasil
• E-mail para assuntos relacionados a dados pessoais: contato@vendipage.app.br

A LABFLY TECNOLOGIA LTDA é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais tratados pela Vendipage.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Vendipage poderá realizar o tratamento de dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

São os dados inseridos voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro, contratação ou utilização da Plataforma:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço comercial;
• Informações necessárias para processamento de pagamento (quando aplicável);
• Dados relacionados ao catálogo digital, incluindo produtos, descrições, preços, imagens e demais informações comerciais;
• Domínio personalizado, quando contratado;
• Informações adicionais fornecidas em comunicações com a Plataforma.

Esses dados são utilizados para viabilizar o funcionamento da conta, cumprimento de obrigações contratuais, emissão de documentos fiscais, suporte técnico e comunicação institucional.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando o Usuário ou visitante acessa a Plataforma ou o catálogo digital, determinados dados podem ser coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, tais como:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Tempo de navegação;
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de sessão;
• Informações de geolocalização aproximada (quando aplicável).

Esses dados são utilizados para fins de segurança, prevenção à fraude, melhoria da experiência do usuário, análise de desempenho e aprimoramento contínuo da Plataforma.

2.3. Dados de clientes finais do Usuário

A Vendipage não coleta, armazena ou gerencia diretamente dados pessoais dos clientes finais do Usuário que realizam pedidos via WhatsApp.

Os dados eventualmente compartilhados entre o Usuário e seus clientes por meio do WhatsApp são tratados fora do ambiente da Plataforma e são de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário, que atuará como controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Vendipage poderá coletar apenas dados técnicos de navegação dos visitantes do catálogo digital (como IP, cookies e métricas de acesso), exclusivamente para fins estatísticos, operacionais e de segurança.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pela Vendipage são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

As principais finalidades incluem:

3.1. Execução contratual

• Criar, validar e manter contas de Usuários na Plataforma;
• Viabilizar o funcionamento do catálogo digital;
• Processar pagamentos, quando aplicável;
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias;
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao Usuário;
• Permitir a utilização de domínios personalizados, quando contratados.

3.2. Comunicação e relacionamento

• Enviar comunicações administrativas, operacionais ou institucionais;
• Informar sobre atualizações da Plataforma, alterações contratuais ou comunicados relevantes.

3.3. Segurança e prevenção

• Garantir a segurança da infraestrutura tecnológica;
• Prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Monitorar o uso indevido da Plataforma.

3.4. Melhoria contínua da Plataforma

• Analisar métricas de uso;
• Melhorar desempenho, usabilidade e estabilidade;
• Desenvolver novas funcionalidades.

3.5. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Atender exigências legais, fiscais e regulatórias;
• Responder a determinações judiciais ou administrativas.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela Vendipage ocorre em conformidade com as hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

As bases legais aplicáveis incluem:

4.1. Execução de contrato

O tratamento é realizado quando necessário para:

• Criar e manter a conta do Usuário;
• Disponibilizar funcionalidades da Plataforma;
• Processar pagamentos;
• Emitir notas fiscais;
• Fornecer suporte técnico;
• Cumprir obrigações assumidas nos Termos de Uso.

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

O tratamento poderá ocorrer para atender exigências legais, fiscais, tributárias ou regulatórias impostas à LABFLY TECNOLOGIA LTDA, incluindo obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais e guarda de registros.

4.3. Legítimo interesse

Poderemos tratar dados pessoais com fundamento no legítimo interesse, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, para:

• Garantir a segurança da Plataforma;
• Prevenir fraudes e usos indevidos;
• Melhorar funcionalidades e desempenho;
• Realizar análises estatísticas e métricas de uso.

Sempre que aplicável, serão adotadas medidas para assegurar a transparência e a minimização de dados.

4.4. Consentimento

Quando exigido por lei, o tratamento poderá ocorrer mediante consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento, nos termos da LGPD, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Vendipage poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para a execução de suas atividades, cumprimento de obrigações legais ou viabilização do funcionamento da Plataforma.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

5.1. Operadores e prestadores de serviço

• Processadores de pagamento, para viabilizar cobranças e transações financeiras;
• Serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e servidores, responsáveis pelo armazenamento e funcionamento técnico da Plataforma;
• Ferramentas de e-mail e comunicação, utilizadas para envio de comunicações administrativas e operacionais;
• Empresas de tecnologia parceiras, que forneçam suporte técnico, manutenção, desenvolvimento ou melhorias da Plataforma.

Todos os prestadores de serviço atuam como operadores de dados, nos termos da LGPD, e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a legislação vigente.

5.2. Obrigações legais

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Contadores e assessorias contábeis, para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
• Autoridades fiscais, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, requisição formal ou ordem judicial.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DADOS TÉCNICOS DE NAVEGAÇÃO

6.1. Dados técnicos coletados automaticamente

Quando o Usuário ou visitante acessa a Plataforma ou um catálogo digital hospedado na Vendipage, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Tempo de navegação;
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de sessão;
• Informações de geolocalização aproximada (quando aplicável).

Esses dados são utilizados para:

• Garantir a segurança da Plataforma;
• Prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• Monitorar desempenho e estabilidade;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Realizar análises estatísticas e aprimoramento contínuo dos serviços.

6.2. Dados de clientes finais do Usuário

A Vendipage não coleta, armazena ou gerencia diretamente dados pessoais dos clientes finais do Usuário que realizam pedidos por meio do WhatsApp.

Os dados eventualmente compartilhados entre o Usuário e seus clientes via WhatsApp são tratados fora do ambiente da Plataforma e são de responsabilidade exclusiva do próprio Usuário, que atuará como controlador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Vendipage poderá coletar apenas dados técnicos de navegação dos visitantes do catálogo digital (como IP, cookies e métricas de acesso), exclusivamente para fins estatísticos, operacionais e de segurança.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Vendipage adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra situações de:

• Acesso não autorizado;
• Perda acidental ou destruição;
• Alteração indevida;
• Vazamento ou divulgação não autorizada;
• Uso inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, incluem-se, quando aplicável:

• Controle de acesso restrito a dados pessoais;
• Utilização de conexões seguras (SSL/HTTPS);
• Monitoramento de infraestrutura;
• Armazenamento em ambientes com padrões adequados de segurança;
• Adoção de políticas internas de confidencialidade.

Os dados são armazenados em servidores que atendem a padrões reconhecidos de segurança da informação, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto à transferência internacional de dados.

Embora a Vendipage adote boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes e aos titulares, quando exigido por lei.

8. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Vendipage serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os princípios da necessidade e da adequação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

De modo geral, os dados poderão ser mantidos:

• Enquanto a conta do Usuário estiver ativa;
• Pelo prazo necessário para a execução do contrato e prestação dos serviços;
• Pelo período exigido para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou tributárias;
• Pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Após o encerramento da conta ou o término da relação contratual, os dados poderão ser mantidos de forma bloqueada para cumprimento de obrigações legais ou defesa da empresa, conforme permitido pela legislação.

Decorrido o prazo legal aplicável, os dados poderão ser:

• Excluídos de forma segura; ou
• Anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a uma pessoa identificada ou identificável.

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o titular dos dados pessoais tem o direito de obter, mediante requisição, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal.

As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail: contato@vendipage.app.br

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Vendipage poderá realizar o armazenamento ou processamento de dados pessoais em servidores ou por meio de prestadores de serviço localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo que:

• O país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou
• Sejam adotadas cláusulas contratuais específicas, instrumentos jurídicos ou mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que assegurem a proteção dos dados pessoais transferidos;
• Sejam implementadas medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou tratamento ilícito.

A Vendipage compromete-se a realizar transferências internacionais apenas quando estritamente necessárias à prestação dos serviços e sempre observando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança previstos na LGPD.

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos e não realiza, de forma intencional, a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado que dados pessoais de menor de idade foram coletados sem a devida autorização de seu responsável legal, a Vendipage poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo:

• Bloqueio imediato do tratamento;
• Exclusão dos dados pessoais;
• Encerramento da conta, quando aplicável.

Se o responsável legal tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma, deverá entrar em contato por meio do canal oficial de atendimento para que as providências necessárias sejam adotadas.

A Vendipage compromete-se a agir de forma diligente para garantir a proteção de dados pessoais, especialmente em situações envolvendo menores.

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO SOBRE DADOS DE CLIENTES

O Usuário que utilizar a Vendipage para comercializar produtos ou serviços por meio de catálogo digital é o controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Compete exclusivamente ao Usuário:

• Realizar a coleta de dados pessoais de seus clientes de forma lícita, transparente e adequada;
• Informar seus clientes sobre a finalidade do tratamento de dados;
• Garantir a segurança das informações obtidas por meio de canais externos, incluindo o WhatsApp;
• Cumprir integralmente a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;
• Atender solicitações de titulares relacionadas aos dados que estiverem sob sua responsabilidade.

A Vendipage atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia para criação e gestão de catálogos digitais, não participando da coleta direta, negociação, pagamento ou armazenamento de dados pessoais trocados entre o Usuário e seus clientes via WhatsApp ou outros meios externos.

A Vendipage não se responsabiliza por:

• Coleta indevida ou ilícita de dados realizada pelo Usuário;
• Uso inadequado ou compartilhamento irregular de informações obtidas pelo Usuário;
• Descumprimento da legislação consumerista;
• Violação da LGPD decorrente de atos praticados exclusivamente pelo Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que é integralmente responsável pela conformidade legal de sua atividade comercial.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Vendipage adota medidas preventivas para reduzir o risco de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

No entanto, caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Vendipage compromete-se a adotar as providências previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo, quando aplicável:

• Adoção imediata de medidas técnicas para contenção e mitigação do incidente;
• Avaliação da extensão e impacto do ocorrido;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação;
• Comunicação aos titulares afetados, quando exigido por lei ou quando houver risco relevante.

A comunicação conterá, sempre que possível, informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção, os riscos envolvidos e as providências adotadas para mitigar eventuais impactos.

A Vendipage atuará com transparência, diligência e boa-fé na gestão de qualquer incidente de segurança.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a qualquer tempo, para refletir:

• Alterações na legislação aplicável;
• Mudanças nas funcionalidades da Plataforma;
• Novos procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados;
• Adequações técnicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação de eventuais alterações será interpretado como ciência e concordância com a versão atualizada da Política, respeitados os direitos do titular previstos na legislação aplicável.

15. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Vendipage, o titular poderá entrar em contato por meio do canal oficial:

E-mail: contato@vendipage.app.br

Responsável pelo tratamento (Controlador):

• LABFLY TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 61.875.367/0001-43
• Sede: Goiânia/GO – Brasil

Caso seja designado encarregado pelo tratamento de dados (DPO), suas informações de contato também serão disponibilizadas neste espaço.